Ao utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.
1. Sobre o Serviço
O abrir.link é uma plataforma que permite aos usuários criar, gerenciar e compartilhar links encurtados que redirecionam para endereços eletrônicos indicados pelos próprios usuários.
O Serviço pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, incluindo, mas não se limitando a:
- Criação de links encurtados;
- Links personalizados;
- Estatísticas de acesso;
- Gerenciamento de URLs;
- Integração por API;
- Recursos avançados para assinantes.
2. Contas e Cadastro
O Serviço pode ser utilizado tanto por usuários cadastrados quanto por usuários anônimos, conforme as funcionalidades disponíveis em cada momento.
Ao criar uma conta, o usuário concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
O usuário é responsável por qualquer utilização realizada através de sua conta até que comunique formalmente eventual uso não autorizado.
3. Links Anônimos
O abrir.link permite a criação de links sem necessidade de cadastro.
Os usuários que utilizarem essa funcionalidade permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo e destino dos links criados.
A ausência de cadastro não limita o direito do abrir.link de remover links ou cooperar com autoridades competentes quando necessário.
4. Uso Permitido
O usuário concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável.
5. Conteúdo Proibido
É proibido utilizar o Serviço para criar ou distribuir links relacionados a:
- Malware, vírus ou códigos maliciosos;
- Phishing e roubo de credenciais;
- Fraudes financeiras;
- Spam ou mensagens não solicitadas;
- Conteúdo ilegal ou criminoso;
- Exploração sexual infantil;
- Violação de direitos autorais;
- Pirataria de software;
- Venda ou promoção de produtos ilícitos;
- Discurso de ódio ou incitação à violência;
- Conteúdo enganoso destinado a induzir usuários a erro;
- Atividades que violem leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.
O abrir.link poderá remover imediatamente qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos.
6. Fiscalização e Remoção de Links
O abrir.link poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:
- Bloquear ou remover links;
- Suspender contas;
- Restringir acesso a funcionalidades;
- Encerrar permanentemente contas infratoras.
A remoção poderá ocorrer por:
- Denúncia de terceiros;
- Determinação judicial ou administrativa;
- Violação destes Termos;
- Identificação de atividade suspeita ou abusiva.
7. Responsabilidade pelo Conteúdo
Todo conteúdo acessado por meio dos links encurtados é de responsabilidade exclusiva do usuário que criou o respectivo link.
O abrir.link atua apenas como intermediador tecnológico e não revisa previamente todos os conteúdos vinculados às URLs encurtadas.
O abrir.link não endossa, aprova ou garante a legalidade dos conteúdos acessados através dos links criados pelos usuários.
8. Estatísticas e Coleta de Dados
Para operação e segurança do Serviço, o abrir.link poderá coletar informações relacionadas aos acessos aos links, incluindo:
- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Navegador utilizado;
- Sistema operacional;
- País ou localização aproximada;
- Página de origem (referrer);
- Informações técnicas necessárias para prevenção de abusos.
O tratamento dessas informações ocorrerá de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Serviço.
9. Planos Pagos
Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas mediante contratação de planos pagos.
Os preços, recursos incluídos, formas de pagamento e condições de renovação serão apresentados no momento da contratação.
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços contratados.
10. Disponibilidade do Serviço
O abrir.link busca manter o Serviço disponível continuamente, porém não garante:
- Disponibilidade ininterrupta;
- Ausência de falhas;
- Ausência de erros;
- Preservação permanente de links ou estatísticas.
O Serviço poderá ser interrompido para manutenção, atualização ou por motivos técnicos sem aviso prévio.
11. API e Automação
Quando disponibilizada, a API do abrir.link poderá estar sujeita a:
- Limites de uso;
- Restrições técnicas;
- Suspensão em caso de abuso.
O abrir.link poderá modificar ou descontinuar a API a qualquer momento.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao Serviço, incluindo software, identidade visual, logotipos, marcas, documentação e demais elementos do sistema, pertencem ao abrir.link ou a seus respectivos licenciadores.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o abrir.link não será responsável por:
- Conteúdos publicados por terceiros;
- Danos decorrentes da utilização dos links encurtados;
- Perda de dados;
- Interrupções do Serviço;
- Lucros cessantes;
- Danos indiretos ou consequenciais.
O usuário utiliza o Serviço por sua conta e risco.
14. Indenização
O usuário concorda em indenizar e isentar o abrir.link de quaisquer reclamações, prejuízos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de:
- Uso indevido do Serviço;
- Violação destes Termos;
- Violação de direitos de terceiros;
- Atividades ilegais realizadas através dos links criados.
15. Encerramento de Contas
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
O abrir.link poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos;
- Utilizem o Serviço para atividades abusivas;
- Apresentem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.
16. Alterações destes Termos
O abrir.link poderá modificar estes Termos periodicamente.
A versão atualizada será publicada no site e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.
O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, para resolução de controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.