Termos e condições

Ao utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.


1. Sobre o Serviço

O abrir.link é uma plataforma que permite aos usuários criar, gerenciar e compartilhar links encurtados que redirecionam para endereços eletrônicos indicados pelos próprios usuários.

O Serviço pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Criação de links encurtados;
  • Links personalizados;
  • Estatísticas de acesso;
  • Gerenciamento de URLs;
  • Integração por API;
  • Recursos avançados para assinantes.

2. Contas e Cadastro

O Serviço pode ser utilizado tanto por usuários cadastrados quanto por usuários anônimos, conforme as funcionalidades disponíveis em cada momento.

Ao criar uma conta, o usuário concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário é responsável por qualquer utilização realizada através de sua conta até que comunique formalmente eventual uso não autorizado.


3. Links Anônimos

O abrir.link permite a criação de links sem necessidade de cadastro.

Os usuários que utilizarem essa funcionalidade permanecem integralmente responsáveis pelo conteúdo e destino dos links criados.

A ausência de cadastro não limita o direito do abrir.link de remover links ou cooperar com autoridades competentes quando necessário.


4. Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável.


5. Conteúdo Proibido

É proibido utilizar o Serviço para criar ou distribuir links relacionados a:

  • Malware, vírus ou códigos maliciosos;
  • Phishing e roubo de credenciais;
  • Fraudes financeiras;
  • Spam ou mensagens não solicitadas;
  • Conteúdo ilegal ou criminoso;
  • Exploração sexual infantil;
  • Violação de direitos autorais;
  • Pirataria de software;
  • Venda ou promoção de produtos ilícitos;
  • Discurso de ódio ou incitação à violência;
  • Conteúdo enganoso destinado a induzir usuários a erro;
  • Atividades que violem leis brasileiras ou internacionais aplicáveis.

O abrir.link poderá remover imediatamente qualquer conteúdo que considere incompatível com estes Termos.


6. Fiscalização e Remoção de Links

O abrir.link poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio:

  • Bloquear ou remover links;
  • Suspender contas;
  • Restringir acesso a funcionalidades;
  • Encerrar permanentemente contas infratoras.

A remoção poderá ocorrer por:

  • Denúncia de terceiros;
  • Determinação judicial ou administrativa;
  • Violação destes Termos;
  • Identificação de atividade suspeita ou abusiva.

7. Responsabilidade pelo Conteúdo

Todo conteúdo acessado por meio dos links encurtados é de responsabilidade exclusiva do usuário que criou o respectivo link.

O abrir.link atua apenas como intermediador tecnológico e não revisa previamente todos os conteúdos vinculados às URLs encurtadas.

O abrir.link não endossa, aprova ou garante a legalidade dos conteúdos acessados através dos links criados pelos usuários.


8. Estatísticas e Coleta de Dados

Para operação e segurança do Serviço, o abrir.link poderá coletar informações relacionadas aos acessos aos links, incluindo:

  • Endereço IP;
  • Data e horário de acesso;
  • Navegador utilizado;
  • Sistema operacional;
  • País ou localização aproximada;
  • Página de origem (referrer);
  • Informações técnicas necessárias para prevenção de abusos.

O tratamento dessas informações ocorrerá de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade do Serviço.


9. Planos Pagos

Algumas funcionalidades podem ser disponibilizadas mediante contratação de planos pagos.

Os preços, recursos incluídos, formas de pagamento e condições de renovação serão apresentados no momento da contratação.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços contratados.


10. Disponibilidade do Serviço

O abrir.link busca manter o Serviço disponível continuamente, porém não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta;
  • Ausência de falhas;
  • Ausência de erros;
  • Preservação permanente de links ou estatísticas.

O Serviço poderá ser interrompido para manutenção, atualização ou por motivos técnicos sem aviso prévio.


11. API e Automação

Quando disponibilizada, a API do abrir.link poderá estar sujeita a:

  • Limites de uso;
  • Restrições técnicas;
  • Suspensão em caso de abuso.

O abrir.link poderá modificar ou descontinuar a API a qualquer momento.


12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao Serviço, incluindo software, identidade visual, logotipos, marcas, documentação e demais elementos do sistema, pertencem ao abrir.link ou a seus respectivos licenciadores.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.


13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o abrir.link não será responsável por:

  • Conteúdos publicados por terceiros;
  • Danos decorrentes da utilização dos links encurtados;
  • Perda de dados;
  • Interrupções do Serviço;
  • Lucros cessantes;
  • Danos indiretos ou consequenciais.

O usuário utiliza o Serviço por sua conta e risco.


14. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o abrir.link de quaisquer reclamações, prejuízos, custos, despesas ou responsabilidades decorrentes de:

  • Uso indevido do Serviço;
  • Violação destes Termos;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Atividades ilegais realizadas através dos links criados.

15. Encerramento de Contas

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

O abrir.link poderá suspender ou encerrar contas que:

  • Violem estes Termos;
  • Utilizem o Serviço para atividades abusivas;
  • Apresentem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

16. Alterações destes Termos

O abrir.link poderá modificar estes Termos periodicamente.

A versão atualizada será publicada no site e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.

O uso continuado do Serviço após a atualização constitui aceitação dos novos Termos.


17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, para resolução de controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo disposição legal em contrário.